Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma AtivaMoney é:

Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço acima indicado.

2. Dados Pessoais Recolhidos

O AtivaMoney recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de Registo

Aquando da criação de conta, recolhemos: nome completo, endereço de email e, opcionalmente, número de telemóvel (para autenticação multifator). Estes dados são necessários para a prestação do serviço.

2.2 Dados Bancários via Open Banking

Com o consentimento expresso do Utilizador e através de ligação PSD2 via GoCardless, recolhemos: informações de transações (montante, data, descrição, comerciante), saldos de contas e metadados associados às contas bancárias autorizadas. Estes dados são usados exclusivamente para a prestação das funcionalidades PFM.

2.3 Dados de Utilização

Recolhemos automaticamente dados sobre a utilização da plataforma, incluindo: registos de acesso (logs), preferências de interface, funcionalidades utilizadas e interações com a plataforma. Estes dados são utilizados para melhorar o serviço e garantir a segurança.

2.4 Dados de Categorização

Quando o Utilizador categoriza, etiqueta ou corrige sugestões de categorização automática das suas transações, esses dados de preferência e correção são tratados para personalizar e melhorar o modelo de inteligência artificial de categorização.

3. Finalidades e Bases Legais

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes finalidades e respetivas bases legais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Reg. UE 2016/679):

4. Dados Bancários — Tratamento Especial

Os dados bancários obtidos via Open Banking são tratados com particular cuidado e segundo as seguintes garantias:

• Uso exclusivo para PFM: Os dados bancários são tratados exclusivamente para as finalidades de gestão financeira pessoal descritas nesta Política, nunca para finalidades distintas;
• Não são vendidos: Os dados bancários do Utilizador não são, em circunstância alguma, vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários;
• Não são cedidos para fins comerciais: Não utilizamos os dados bancários para criar perfis comerciais, vender publicidade ou partilhar informações com instituições financeiras concorrentes;
• Acesso via GoCardless (PSD2): O acesso é realizado através de entidade regulada pela FCA, ao abrigo da PSD2, com autorização explícita do Utilizador, sendo revogável a qualquer momento conforme descrito nos Termos de Uso.

5. Partilha de Dados

O AtivaMoney partilha dados pessoais apenas com os subprocessadores estritamente necessários à prestação do serviço, todos vinculados por acordos de processamento de dados conformes com o RGPD:

• GoCardless Ltd — Prestador de Open Banking (PSD2). Sede no Reino Unido, com operações no Espaço Económico Europeu. Autorizado e regulado pela FCA.
• Infraestrutura cloud — a completar
• Serviço de email transacional — a completar

Não partilhamos os seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros, publicidade comportamental ou qualquer finalidade não descrita nesta Política.

6. Transferências Internacionais

Sempre que seja necessário transferir dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente no contexto da prestação de serviços pelos subprocessadores identificados na Secção 5, tal transferência é realizada com base em mecanismos de garantia adequados, incluindo:

• Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do art. 46.º do RGPD;
• Decisões de adequação da Comissão Europeia, quando aplicável.

O Utilizador pode solicitar informação sobre as garantias específicas aplicáveis através do contacto do DPO indicado na Secção 1.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:

• Durante a vigência do contrato: todos os dados necessários à prestação do serviço são mantidos enquanto a conta se encontrar ativa;
• Após cancelamento: os dados são eliminados no prazo máximo de 30 dias após o cancelamento da conta;
• Obrigações legais: dados fiscais ou contabilísticos podem ser retidos pelo período exigido por lei (geralmente 10 anos ao abrigo da legislação fiscal portuguesa), findos os quais são eliminados;
• Dados anonimizados: dados estatísticos anonimizados, sem possibilidade de identificação, podem ser conservados por período indeterminado para análise e melhoria do serviço.

8. Direitos do Titular (RGPD)

Ao abrigo do RGPD, o Utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso — Direito a obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e a aceder aos mesmos;
• Retificação — Direito a corrigir dados incompletos ou inexatos;
• Apagamento — Direito a solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), nos casos previstos no RGPD;
• Portabilidade — Direito a receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento;
• Limitação — Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
• Oposição — Direito a opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto;
• Não sujeição a decisão automatizada — Direito a não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou significativos.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Email: [email protected] — a completar

O Utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

9. Segurança

O AtivaMoney implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, incluindo:

• TLS 1.3 — Toda a comunicação entre o Utilizador e a plataforma é cifrada com TLS 1.3;
• Encriptação em repouso — Os dados armazenados são encriptados em repouso;
• Autenticação Multifator (MFA) — Suporte a MFA para todas as contas de utilizador;
• Auditoria de acessos — Registos de auditoria de todos os acessos a dados sensíveis;
• Monitorização 24/7 — Monitorização contínua da infraestrutura para deteção de anomalias e incidentes;
• OWASP Top 10 — Desenvolvimento e testes de segurança orientados pelas recomendações OWASP Top 10.

Em caso de violação de dados pessoais que possa representar um risco para os seus direitos e liberdades, o AtivaMoney notificará a CNPD no prazo de 72 horas e os Utilizadores afetados sem demora injustificada, conforme exigido pelo RGPD.

10. Cookies

O AtivaMoney utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, guardar preferências do Utilizador e, com consentimento, analisar a utilização do serviço.

Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.