PSD3 e FIDA: o que muda a seguir no Open Banking

A diretiva que abriu os teus dados bancários tem sucessora. Em novembro de 2025, a Europa fechou o acordo político sobre as novas regras de pagamentos — e negoceia agora o passo seguinte: alargar a partilha de dados às poupanças, aos seguros e às pensões. Isto é o que muda, quando muda, e o que deves exigir pelo caminho.

Ilustração editorial da próxima fase do Open Banking europeu: dos dados de pagamentos ao open finance, com o utilizador ao centro

Há uma revolução silenciosa a acontecer na forma como o dinheiro se move na Europa — e a maior parte das pessoas nunca leu uma linha dela. Chama-se regulação de pagamentos. Foi a PSD2, em vigor desde 2018, que obrigou os bancos a abrir os dados das contas a serviços autorizados pelo cliente e que trouxe a autenticação forte que hoje usas sem pensar. O resultado está à vista: segundo a Comissão Europeia, os pagamentos eletrónicos na UE atingiram 240 biliões de euros em valor em 2021, contra 184,2 biliões em 2017 [1].

Mas o mundo que a PSD2 regulou já não existe. Os pagamentos tornaram-se instantâneos, os telemóveis substituíram as carteiras — e a fraude profissionalizou-se. O relatório conjunto da Autoridade Bancária Europeia (EBA) e do Banco Central Europeu, publicado em dezembro de 2025, quantifica o problema: 4,2 mil milhões de euros de fraude nos principais instrumentos de pagamento em 2024, acima dos 3,5 mil milhões de 2023 [4]. O mesmo relatório confirma que a autenticação forte funciona — as transações verificadas com ela foram, em geral, menos suscetíveis a fraude, sobretudo nos cartões — mas nota que os burlões se adaptaram: atacam as exceções e, cada vez mais, manipulam a própria pessoa para autorizar a transferência [4].

Foi para este mundo que a Comissão Europeia desenhou, a 28 de junho de 2023, um pacote legislativo com três peças: a PSD3 (terceira diretiva de serviços de pagamento), o PSR (um regulamento de serviços de pagamento, diretamente aplicável em todos os Estados-membros) e o FIDA (um quadro de acesso a dados financeiros) [1]. Mairead McGuinness, então Comissária para os Serviços Financeiros, resumiu a ambição: "Hoje estamos a colocar os melhores interesses dos cidadãos e dos consumidores no coração dos serviços financeiros" (tradução livre) [1].

PSD3 e PSR: o que ficou acordado

A 27 de novembro de 2025, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo político provisório sobre a PSD3 e o PSR [2]. O texto foi aprovado em comissão parlamentar (ECON) a 5 de maio de 2026 e está próximo da adoção formal [3]. Na prática, para quem paga e recebe:

  • Verificação do beneficiário em todo o lado. A confirmação de que o IBAN corresponde ao nome de quem recebe — obrigatória desde outubro de 2025 nas transferências imediatas em euros — vai ser alargada às transferências normais. O clássico "enganei-me num dígito" e o esquema do "IBAN trocado" ficam muito mais difíceis [2].
  • Reembolso em fraudes de personificação. Quando o burlão se faz passar pelo banco e a vítima apresenta queixa à polícia, o prestador de serviços de pagamento passa a ter de cobrir as perdas em determinadas condições [3].
  • Partilha de informação antifraude entre prestadores de pagamento — os padrões de fraude deixam de morrer dentro de cada banco [1][2].
  • Direito a apoio humano. O acordo consagra o direito do cliente a falar com uma pessoa — não apenas com um chatbot [3].
  • Open banking com melhor infraestrutura: interfaces dedicadas mais fiáveis e painéis onde vês e revogas as permissões que deste [1].

O calendário: publicação no Jornal Oficial esperada para os próximos meses e aplicação da generalidade das novas regras cerca de 21 meses depois — ou seja, já a pensar em 2028 [3].

FIDA: do open banking ao open finance

A terceira peça é a mais ambiciosa — e a que ainda está na mesa das negociações. O FIDA (Framework for Financial Data Access) alarga o princípio da PSD2 do estreito mundo das contas de pagamento a quase toda a tua vida financeira: poupanças, investimentos, seguros, pensões e dados de crédito [1]. Com duas salvaguardas centrais: a partilha só acontece com a tua permissão, e passas a ter um painel único onde vês quem acede a quê — e cortas o acesso quando quiseres [1].

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, explicou a lógica no lançamento do pacote: "Mais partilha de dados pessoais, mantendo o controlo total sobre eles, permitirá às pessoas aceder a produtos e serviços à medida das suas necessidades" (tradução livre) [1]. A palavra que sustenta a frase é "controlo": sem ela, o open finance seria apenas mais um canal de extração de dados.

Ao contrário da PSD3, o FIDA ainda não está fechado: os trílogos entre Parlamento, Conselho e Comissão começaram em abril de 2025 e continuam, com debate em torno do âmbito exato dos dados abrangidos; a aplicação deverá ser faseada, com os primeiros esquemas de partilha a partir de 2027–2030 [3]. Mas a direção é inequívoca — e é boa notícia para ti.

Do open banking ao open finance: contas de pagamento, poupanças, seguros e pensões ligados ao painel de permissões do utilizador

O que isto significa para as tuas ferramentas

Portugal chega a esta viragem com os hábitos já transformados. Segundo o Relatório dos Sistemas de Pagamentos 2025 do Banco de Portugal, realizaram-se em 2025 17 vezes mais transferências imediatas do que no ano anterior; no quarto trimestre, já representavam 70% do total de transferências — mais do dobro da média da União Europeia, que se fixou em 33,7% [5][6]. O dinheiro passou a mover-se em segundos. A pergunta deixou de ser "quando é que o pagamento chega?" e passou a ser "quem é que vê o quadro completo?".

É aqui que entram as aplicações de gestão financeira — como categoria. O open banking deu-lhes acesso às contas de pagamento; o open finance vai permitir-lhes ver também as poupanças, os seguros, as pensões. Uma ferramenta destas deixará de te mostrar apenas o extrato e passará a mostrar o património. Mas há uma contrapartida séria: quantos mais dados circulam, mais importa quem os recebe, para quê, e com que modelo de negócio. A regulação trata da canalização; a confiança decide-se app a app.

Como o AtivaMoney se está a preparar

O AtivaMoney foi desenhado para o mundo que estas regras estão a construir — não contra ele. A filosofia é privacy-first: os teus dados financeiros são teus, e o nosso modelo de negócio é a tua subscrição, não a revenda do teu perfil. Isso traduz-se em escolhas concretas perante a PSD3 e o FIDA:

  • Permissões explícitas, sempre. Ligas o que quiseres, quando quiseres — e o princípio do painel de permissões do FIDA já é a nossa prática: vês o que está ligado e cortas quando entenderes.
  • Preparado para o alargamento. A arquitetura do AtivaMoney organiza contas, categorias e objetivos de forma agnóstica à origem dos dados — quando os esquemas do open finance abrirem poupanças, seguros e pensões, o teu quadro completo tem casa pronta. É roadmap, não promessa vã: chegará por fases, como a própria regulação.
  • Minimização. Recolhemos o que é preciso para a app funcionar — não tudo o que a lei venha a permitir pedir. Mais acesso legal não é obrigação de o usar.
  • Portabilidade real. Exportas os teus dados (CSV/PDF) quando quiseres. A lógica do FIDA — dados que te seguem a ti, não à instituição — é a que praticamos desde o primeiro dia.

5 passos para chegares ao open finance com o controlo do teu lado

  1. Faz hoje o inventário das permissões que já deste. No homebanking, procura a área de "consentimentos" ou "acessos de terceiros" e revoga o que já não usas.
  2. Confirma sempre o nome do beneficiário nas transferências — a verificação IBAN/nome já é obrigatória nas imediatas e vai alargar-se às restantes. Se o nome não bater certo, para.
  3. Desconfia de urgência. A fraude que mais cresce não quebra a autenticação — convence-te a ti a autorizar. O banco nunca te pede para "transferires o dinheiro para uma conta segura".
  4. Pergunta pelo modelo de negócio de cada app a que ligas dados: pagas com dinheiro ou com dados? Uma das duas está sempre a acontecer.
  5. Prefere ferramentas com exportação e revogação fáceis. Se para saíres é preciso escrever um e-mail ao suporte, esse é o aviso.

A Europa está a fazer a parte dela: menos fraude, mais transparência, dados que respondem a ti. A parte que nenhuma diretiva faz por ti é escolher com cuidado quem convidas para dentro da tua vida financeira. Escolhe com o mesmo critério com que escolherias um cofre.

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Referências

  1. Comissão Europeia — Financial data access and payments package (press release IP/23/3543, declarações de Mairead McGuinness e Valdis Dombrovskis), 28 de junho de 2023
  2. Conselho da União Europeia — Payment services: Council and Parliament agree to step up the fight against fraud and increase transparency, 27 de novembro de 2025
  3. Parlamento Europeu — Legislative Train Schedule: Payment services regulation (PSD3/PSR), consultado em julho de 2026
  4. Banco Central Europeu & Autoridade Bancária Europeia — Joint report on payment fraud: strong authentication remains effective but fraudsters are adapting, 15 de dezembro de 2025
  5. Banco de Portugal — Relatório dos Sistemas de Pagamentos — 2025, maio de 2026
  6. Jornal Económico — Transferências imediatas multiplicam por 17 em Portugal e ultrapassam média europeia, 2026
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